Abner Vellasco
O plano de saúde negou atendimento? Veja o que fazer nesses casos
Os planos de saúde devem respeitar tanto as regras impostas no Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei 9.656/1998.
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Abner Vellasco
- 16 de dez. de 2022
- 3 min
Planos de Saúde: tudo que você precisa saber sobre cobertura parcial temporária
A Cobertura Parcial Temporária é uma restrição temporária aplicada pelas operadoras sobre o uso do plano de saúde.
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Abner Vellasco
- 21 de nov. de 2022
- 2 min
O plano de saúde não pode conceder um tratamento parcialmente
A vida é o bem jurídico mais valioso para o Direito. Por isso, prerrogativa de decidir o tratamento dos pacientes é do médico.
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Abner Vellasco
- 27 de out. de 2022
- 2 min
Ação civil pública que concede medicamentos para um paciente específico pode ter efeitos amplos
O STJ reafirmou a possibilidade de atribuir efeitos amplos à sentença da ação civil pública que concede remédio para um paciente específico.
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