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Perda Total: indenização deve corresponder ao valor total do bem no momento do sinistro
O STJ definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corresponder ao valor do prejuízo no momento do sinistro.
Abner Vellasco
9 de set. de 20222 min de leitura


Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS foi aprovado na última semana.
Abner Vellasco
8 de set. de 20221 min de leitura


Pacientes com câncer têm direito a indenização do seguro de vida?
Diferentemente do que muita gente imagina, o seguro de vida não paga indenizações apenas nos casos de morte ou invalidez.
Abner Vellasco
31 de ago. de 20222 min de leitura


Sua passagem área foi cancelada? Conheça seus direitos
Na última semana, site Reclame Aqui registrou mais de 800 queixas sobre cancelamentos da viagens em apenas dois dias.
Abner Vellasco
29 de ago. de 20221 min de leitura


Agora é lei! Empresas de energia vão devolver aos consumidores os valores cobrados a mais
Os consumidores terão um alívio no valor da conta de luz. Foi sancionada uma lei que permite a redução da conta de luz.
Abner Vellasco
24 de ago. de 20222 min de leitura


Planos de saúde: Tribunais autorizam tratamentos fora do rol taxativo da ANS
Apesar do STJ ter julgado o rol da ANS como taxativo, tribunais estaduais continuam determinando a cobertura de tratamentos fora da lista.
Abner Vellasco
22 de ago. de 20222 min de leitura


Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior
O seguro viagem contratado por turista que sofreu lesão durante férias no exterior deverá restituir os valores gastos com despesas médicas.
Abner Vellasco
18 de ago. de 20221 min de leitura


Plano de saúde para aposentados e demitidos: como manter os benefícios?
Você sabia que aposentados e ex-empregados demitidos sem justa causa têm direito de permanecerem no plano de saúde empresarial?
Abner Vellasco
16 de ago. de 20223 min de leitura


O que fazer se a seguradora negar o pagamento do seguro do seu veículo?
Estar em situações onde a empresa de seguro se nega a cumprir com o acordado é mais comum do que se imagina.
Abner Vellasco
12 de ago. de 20222 min de leitura


Planos de saúde cancelam contratos antes da regra de terapia ilimitada entrar em vigor
Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência receberam denúncias de cancelamento unilateral de planos de saúde.
Abner Vellasco
10 de ago. de 20221 min de leitura


Seguradora que não realizou vistoria deve indenizar cliente por incêndio em imóvel
Uma seguradora e uma corretora de seguros foram condenadas a ressarcir uma família que teve a casa totalmente destruída em um incêndio.
Abner Vellasco
4 de ago. de 20222 min de leitura


Plano de saúde que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência
A ausência de cobertura obstétrica no plano de saúde não isenta a operadora da responsabilidade de custear parto de urgência.
Abner Vellasco
3 de ago. de 20222 min de leitura


Seguro de vida negado por doença preexistente. O que fazer?
Infelizmente, é muito comum que haja a negativa em razão de uma doença preexistente sem fundamentos reais.
Abner Vellasco
29 de jul. de 20222 min de leitura


Você é idoso e a seguradora aumentou a parcela do seu seguro de vida?
Entenda as circunstâncias em que esse aumento é abusivo e saiba o que fazer caso tenha sido lesado.
Abner Vellasco
27 de jul. de 20222 min de leitura


Perda parcial do carro: o que fazer em relação ao seguro?
Você já deve ter ouvido falar sobre a perda parcial de um veículo. Mas você sabe o que ela realmente significa?
Abner Vellasco
22 de jul. de 20222 min de leitura


Vender celular sem carregador caracteriza venda casada
O Código de Defesa do Consumidor veda que se condicione o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço.
Abner Vellasco
21 de jul. de 20221 min de leitura


Projeto altera Código Civil para punir seguradora por abuso de direito
A Câmara analisa um projeto de lei que altera o Código Civil para coibir alterações excessivas das condições do seguro de vida e de saúde.
Abner Vellasco
18 de jul. de 20222 min de leitura


Acordo sem consentimento da seguradora não gera perda automática da indenização
O acordo informal entre as partes envolvidas em um acidente de trânsito é comum no Brasil. Mas essa prática é proibida pelo Código Civil.
Abner Vellasco
15 de jul. de 20222 min de leitura


COVID-19: Abatimento no Fies para profissionais da saúde
A Lei 10.260/01, que criou o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), prevê algumas possibilidades de abatimento do valor a ser pago.
Abner Vellasco
14 de jul. de 20221 min de leitura


Seguradora deve pagar pertences furtados a consumidor que não tinha nota fiscal
Um consumidor teve celular e relógio furtados. A seguradora se recusou a pagar a indenização. Mas ele conseguiu reverter a situação.
Abner Vellasco
13 de jul. de 20221 min de leitura
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