A Cobertura Parcial Temporária é uma restrição temporária aplicada pelas operadoras sobre o uso do plano de saúde.

A vida é o bem jurídico mais valioso para o Direito. Por isso, prerrogativa de decidir o tratamento dos pacientes é do médico.

Questões ligadas ao prazo na regulação de sinistros foram o principal motivo de reclamações registradas contra empresas de seguros.

O STJ reafirmou a possibilidade de atribuir efeitos amplos à sentença da ação civil pública que concede remédio para um paciente específico.

O tratamento de câncer pelo plano de saúde é obrigatório, embora muitas vezes os pacientes recebam negativa de cobertura de tratamento.

Os planos de saúde não podem mais limitar consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

A Súmula 302 do STJ considera abusiva cláusula contratual que limita os dias de internação hospitalar do segurado.

Infelizmente, não são raras as situações em que a seguradora se recusa a arcar com a indenização.

Já está em vigor a Lei 14.454/2022, que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS.

​Em tempos de pandemia, a preocupação em manter o plano de saúde aumentou entre os consumidores.

O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS foi aprovado na última semana.

Diferentemente do que muita gente imagina, o seguro de vida não paga indenizações apenas nos casos de morte ou invalidez.

Apesar do STJ ter julgado o rol da ANS como taxativo, tribunais estaduais continuam determinando a cobertura de tratamentos fora da lista.

O seguro viagem contratado por turista que sofreu lesão durante férias no exterior deverá restituir os valores gastos com despesas médicas.

Você sabia que aposentados e ex-empregados demitidos sem justa causa têm direito de permanecerem no plano de saúde empresarial?

Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência receberam denúncias de cancelamento unilateral de planos de saúde.

A ausência de cobertura obstétrica no plano de saúde não isenta a operadora da responsabilidade de custear parto de urgência.

A Câmara analisa um projeto de lei que altera o Código Civil para coibir alterações excessivas das condições do seguro de vida e de saúde.

No momento da contratação de um seguro, é fundamental estar atento aos detalhes da apólice.

O STJ alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para a cobertura dos planos de saúde.