Os planos de saúde devem respeitar tanto as regras impostas no Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei 9.656/1998.

O tratamento de câncer pelo plano de saúde é obrigatório, embora muitas vezes os pacientes recebam negativa de cobertura de tratamento.

Já está em vigor a Lei 14.454/2022, que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS.

O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS foi aprovado na última semana.

Apesar do STJ ter julgado o rol da ANS como taxativo, tribunais estaduais continuam determinando a cobertura de tratamentos fora da lista.

Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência receberam denúncias de cancelamento unilateral de planos de saúde.

O STJ alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para a cobertura dos planos de saúde.