Muitas pessoas fazem seguro de vida pensando em deixar algum conforto material para seus familiares em caso de morte, acidentes ou invalidez.
Mas o que poucas pessoas sabem é que o pagamento da indenização do seguro de vida pode ser negado.
A simples existência do contrato de seguro já deixa a sensação de proteção caso algo imprevisto aconteça.
Porém, o desconhecimento no assunto pode te deixar desamparado no momento em que mais se precisa, pois a seguradora pode recusar o pagamento da indenização devido a algo não esclarecido na apólice.
Apesar das empresas normalmente utilizarem vários motivos para não realizarem o pagamento da indenização, existem leis que protegem os segurados.
Sobre esse tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem duas súmulas.
A Súmula 609 determina que a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houver a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
Já a Súmula 616 garante que a indenização do seguro deve ser recebida mesmo em caso de falta de pagamento do prêmio pelo segurado, desde que a seguradora não tenha comunicado previamente o atraso.
Em caso de seguro de vida negado, o ideal é buscar um profissional qualificado para fazer a análise do caso e entrar com uma ação judicial para o recebimento da indenização.
É importante estar atento ao prazo para recorrer na Justiça caso a seguradora negue o pagamento da sua indenização.
Após receber a resposta negativa, o beneficiário tem apenas 1 ano para poder contestar essa decisão e requerer a indenização que lhe é devida. Portanto, se esse prazo terminar não será mais possível recorrer da decisão.
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