Cada vez mais é comum que servidores e aposentados recebam propostas de empréstimo consignado com desconto em folha.
É neste contexto que algumas instituições financeiras acabam cobrando taxas de juros abusivas, podendo chegar, em alguns casos, até 3x o valor do empréstimo.
Infelizmente, essa é a realidade de muitos aposentados e pensionistas do INSS que realizam um empréstimo e acabam se deparando com juros altíssimos em sua única renda mensal.
Entretanto, quando a cobrança de juros abusivos é identificada, ou seja, quando o contrato prevê uma taxa de juros muito acima da média cobrada pelas demais instituições financeiras, os tribunais têm entendido que essa taxa de juros pode ser revista.
Uma das formas de solucionar essa questão é com uma revisão do empréstimo consignado. Seu principal objetivo é identificar a existência de juros abusivos e, até mesmo, recuperar valores cobrados indevidamente.
Com a revisão, as taxas de juros do contrato podem ser reduzidas para a taxa média do mercado, resultando em uma redução da parcela do empréstimo.
Quando o contrato já foi totalmente pago pelo consumidor, a instituição financeira deverá restituir o valor pago acima da taxa média, cabendo, em alguns casos, inclusive, indenização por dano moral.
Como saber se o empréstimo consignado tem juros abusivos?
A revisão de empréstimo consignado tem como objetivo identificar as taxas abusivas e, até mesmo, pode vir a buscar os valores cobrados de forma indevida.
Cada contrato tem sua particularidade, taxas de juros específicas, financeiras ou bancos, anos de contratação diferentes. Então cada caso deve ser tratado como único.
Por essa razão, a verificação deve ser feita por um advogado especializado que conheça essa ação e entenda sobre essa revisão.
Estar bem informado é o primeiro passo para que o cidadão possa lutar pelo seu direito e evitar que injustiças sejam cometidas.
O aposentado ou pensionista pode também verificar o seu contrato de empréstimo e as taxas praticadas pelo Banco Central. Com esses documentos em mãos será possível identificar algumas situações que fogem da normalidade.
Revisão de Empréstimo Consignado: como funciona?
Caso você acredite que o valor cobrado está sendo abusivo, é possível realizar uma revisão do empréstimo consignado, também conhecida como ação revisional de contrato bancário.
O objetivo dessa ação é revisar os juros no contrato, visando reduzir o valor das parcelas desse empréstimo, levando em consideração a taxa correta de juros.
Também é possível solicitar o ressarcimento do valor pago de forma indevida pelo aposentado.
Em alguns casos, pode ser solicitada uma indenização por danos morais pela cobrança indevida.
Para isso, você deve buscar um advogado especializado para que seu caso seja analisado e que se possa verificar a possibilidade de ingressar com essa ação.
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