Mesmo que você esteja na lista do SPC/Serasa por inadimplência, a lei afirma que qualquer pessoa tem o direito de contratar um seguro. O que pode acontecer é a seguradora aumentar um pouco o valor da apólice, mas a empresa não pode se negar a contratar o serviço. Porém, a empresa seguradora tem a liberdade de colocar algumas condições extras para aceitar fazer o seguro mesmo com o nome sujo. Veja abaixo como funciona.
A seguradora pode se recusar a fazer o meu seguro por conta do nome sujo?
A seguradora não pode se recusar a fazer o seu seguro somente por conta da restrição no seu nome. As informações são da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula a atuação das seguradoras. Caso a empresa se negue a realizar a contratação do seguro, o consumidor pode entrar em contato com a Susep e informar o que ocorreu, e a seguradora pode até ser multada por causa disso.
Algumas empresas podem exigir que clientes inadimplentes paguem o seguro à vista. Entretanto, é importante notar que toda seguradora também tem o direito de negar a contratação de um seguro que ofereça, mas desde que dê justificativas pertinentes, e que não seja por causa da restrição de crédito do potencial cliente.
A seguradora pode aumentar o valor da apólice?
É direito da seguradora aumentar o valor da apólice no caso de o cliente ter um histórico de inadimplência. Portanto, o melhor antes de contratar seu seguro é pesquisar se você está com o nome sujo e tentar limpá-lo. Seja quitando todas as dívidas, ou, no caso de fraude, entrando em contato com órgãos de proteção ao consumidor ou com a(s) empresa(s) credor(as).
Apesar da lei afirmar que a restrição de crédito não é motivo para o seguro ser recusado, é possível que algumas seguradoras encontrem uma brecha na regulamentação e recusem o cliente que consta na lista do SPC ou do Serasa. Nesse caso, é possível recorrer da decisão.
Como saber se estou com o nome sujo?
Se você não tiver certeza de que existem restrições no seu nome, pode utilizar algum site de consultas ao SPC e Serasa. Um site seguro e fácil de usar é o Acordo Certo, uma plataforma de negociação de dívidas. Nela, você consegue consultar os débitos que existem no seu nome e também negociar e quitar o saldo devedor.
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