Letícia Nascimento
Juíza autoriza exclusão de PIS e Cofins das suas próprias bases de cálculo
Se o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, então estes tributos também não podem ser incluídos em suas...
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Letícia Nascimento
- 21 de ago. de 2021
- 1 min
Municípios repudiam fusão do ISS em proposta de criação de IVA dual
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se posicionou contra a inclusão do imposto sobre serviços (ISS)...
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Letícia Nascimento
- 21 de ago. de 2021
- 1 min
Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS em R$ 1 milhão
Nos casos em que não existe convênio entre estados referente a cobrança de ICMS ,deve ser considerado o valor real da operação, e não...
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