Abner Vellasco
Saiba o que fazer em caso de saque indevido de seguro-desemprego
Imagine estar desempregado, ir até uma agência bancária receber seu seguro-desemprego e descobrir que o benefício já tinha sido sacado?
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Abner Vellasco
- há 3 dias
- 1 min
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o envio, sem solicitação prévia do consumidor, de qualquer produto.
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Abner Vellasco
- há 4 dias
- 1 min
Agora é lei: planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da ANS
Já está em vigor a Lei 14.454/2022, que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS.
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Abner Vellasco
- 22 de set.
- 2 min
O que você precisa saber sobre seguros de viagem na pandemia
Quando a crise sanitária de coronavírus começou, muitas apólices de seguro de viagem não cobriam cancelamentos acarretados pela Covid-19.
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Abner Vellasco
- 21 de set.
- 2 min
Seguros no cartão de crédito exigem cuidado
Embaladas pelo crescimento do mercado, as administradoras vêm oferecendo diversos tipos de seguro para cartões de créditos.
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Abner Vellasco
- 15 de set.
- 2 min
Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes do plano de saúde
Em tempos de pandemia, a preocupação em manter o plano de saúde aumentou entre os consumidores.
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Abner Vellasco
- 9 de set.
- 2 min
Perda Total: indenização deve corresponder ao valor total do bem no momento do sinistro
O STJ definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corresponder ao valor do prejuízo no momento do sinistro.
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Abner Vellasco
- 8 de set.
- 1 min
Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS foi aprovado na última semana.
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Abner Vellasco
- 29 de ago.
- 1 min
Sua passagem área foi cancelada? Conheça seus direitos
Na última semana, site Reclame Aqui registrou mais de 800 queixas sobre cancelamentos da viagens em apenas dois dias.
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Abner Vellasco
- 24 de ago.
- 2 min
Agora é lei! Empresas de energia vão devolver aos consumidores os valores cobrados a mais
Os consumidores terão um alívio no valor da conta de luz. Foi sancionada uma lei que permite a redução da conta de luz.
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Abner Vellasco
- 22 de ago.
- 2 min
Planos de saúde: Tribunais autorizam tratamentos fora do rol taxativo da ANS
Apesar do STJ ter julgado o rol da ANS como taxativo, tribunais estaduais continuam determinando a cobertura de tratamentos fora da lista.
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Abner Vellasco
- 18 de ago.
- 1 min
Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior
O seguro viagem contratado por turista que sofreu lesão durante férias no exterior deverá restituir os valores gastos com despesas médicas.
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Abner Vellasco
- 16 de ago.
- 3 min
Plano de saúde para aposentados e demitidos: como manter os benefícios?
Você sabia que aposentados e ex-empregados demitidos sem justa causa têm direito de permanecerem no plano de saúde empresarial?
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Abner Vellasco
- 10 de ago.
- 1 min
Planos de saúde cancelam contratos antes da regra de terapia ilimitada entrar em vigor
Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência receberam denúncias de cancelamento unilateral de planos de saúde.
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Abner Vellasco
- 3 de ago.
- 2 min
Plano de saúde que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência
A ausência de cobertura obstétrica no plano de saúde não isenta a operadora da responsabilidade de custear parto de urgência.
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Abner Vellasco
- 21 de jul.
- 1 min
Vender celular sem carregador caracteriza venda casada
O Código de Defesa do Consumidor veda que se condicione o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço.
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Abner Vellasco
- 18 de jul.
- 2 min
Projeto altera Código Civil para punir seguradora por abuso de direito
A Câmara analisa um projeto de lei que altera o Código Civil para coibir alterações excessivas das condições do seguro de vida e de saúde.
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Abner Vellasco
- 14 de jul.
- 1 min
COVID-19: Abatimento no Fies para profissionais da saúde
A Lei 10.260/01, que criou o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), prevê algumas possibilidades de abatimento do valor a ser pago.
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Abner Vellasco
- 8 de jul.
- 2 min
Entenda tudo sobre seguro de invalidez permanente
Um seguro de invalidez é uma proteção que garante ao segurado a certeza de que sua família estará amparada em em casos inesperados.
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Abner Vellasco
- 7 de jul.
- 1 min
Lei possibilita renegociação do Fies com desconto de até 99%
Foi publicada na última semana a lei que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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